Antes do diploma obrigatório, criem o CFJ

No último sábado, 7 de abril, foi o Dia do Jornalista. Coincidência ou não, um dia depois fez um ano que colei grau. Em 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o diploma não é necessário para o exercício da profissão – justo quando eu estava na metade do curso de Jornalismo -, encerrando uma batalha judicial entre o Sindicato das Empresas de Radiodifusão (emissoras de rádio e TV) de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que começou em 2001.

Desde a decisão do STF, parlamentares tentam mudar a Constituição para reestabelecer a obrigatoriedade de diploma – propostas de emenda constitucional 33/2009 e 386/2009. Embora deseje que uma delas (PEC 33) se torne lei para frear a invasão do mercado por pessoas que não pretendem seguir carreira na profissão, sou contra a aprovação neste momento. Um dos argumentos dos favoráveis da abertura do mercado profissional jornalístico a graduados em outras áreas é que ética não se aprende em sala de aula porque depende do caráter de cada um. Concordo. A apresentadora Sônia Abrão, por exemplo, é formada em Jornalismo e chegou a entrevistar ao vivo Lindemberg Alves enquanto ele mantinha a ex-namorada refém (veja os vídeos abaixo). Na ânsia pela exclusividade, Sônia poderia ter interferido nas negociações da polícia.

Por isso, antes de condicionar o trabalho de jornalista à formação universitária, é preciso criar um mecanismo de fiscalização, primeiro com o objetivo de impedir maus profissionais sem diploma de continuarem no mercado e também punir os graduados. O critério para renovação ou cassação do registro profissional seria a análise de processos judiciais pelo Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e conselhos regionais.

A criação desses órgãos é proposta pelos projetos de lei 3.985/2004 e 6.817/2002 (que, porém, não preveem a obrigatoriedade do diploma). Portanto, o CFJ deve ser criado antes de a graduação em jornalismo voltar a ser obrigatória. Assim, a apresentadora da RedeTV! estaria sujeita a ser proibida de exercer a profissão – na minha opinião, a emissora também deveria perder a concessão.

Além disso, a formação universitária ainda é importante porque as empresas, não só de comunicação, prefere quem possui formação superior. A teoria de sala de aula e o conhecimento prático se complementam. Só a “faculdade da vida” torna o jornalista limitado. Com a expansão da internet, o profissional da área deve ser um “especialista em generalidades” sabendo trabalhar também com diversos tipos de conteúdo.

Nota: de acordo com o texto da PEC 33/2009, aprovado em primeiro turno no plenário do Senado, colunistas ou articulistas não precisariam do diploma porque geralmente são especialistas nos temas sobre os quais escrevem ou falam.